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Direito da Nacionalidade

Apresentação

Ter uma nacionalidade significa pertencer a um país.

À luz do art.º 15º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à nacionalidade é um direito ao qual ninguém pode ser privado.

A Convenção da Haia de 1930 já apresentava uma tentativa internacional de garantir que todas as pessoas tivessem nacionalidade, obrigando os Estados a legislarem no sentido de permitirem o exercício deste direito aos refugidos, apátridas e estrangeiros que possuíssem vínculo no país imigrado.

A nacionalidade fornece às pessoas um sentido de identidade e portanto, passa a possuir direitos civis e políticos como cidadão.

"Ser privado da nacionalidade é como ser privado da pertença ao mundo, é como retornar ao estado natural, como homens das cavernas ou selvagens... O homem que não é nada mais que um homem perdeu aquelas qualidades que tornaram possível para outras pessoas o tratarem como igual...Pode viver ou morrer sem deixar vestígios, sem ter contribuído em nada para o mundo comum."
(Hannah Arendt, As origens do Totalitarismo)