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Direito da Nacionalidade

Aquisição

A nacionalidade portuguesa adquirida tem efeitos a partir do momento da sua concessão.

A naturalização engloba várias formas de aquisição da nacionalidade, sendo que os processos mais tramitados são:

Naturalização de netos

O Estado Português concede a naturalização aos indivíduos com pelo menos um ascendente do segundo grau da linha recta de nacionalidade portuguesa e que não tenham perdido esta nacionalidade.

Quem tenha um avô/ó nascido em território português, pode solicitar a nacionalidade por naturalização com efeitos a partir da data da concessão.

A naturalização de netos é um processo viável de aquisição de nacionalidade na situação em que os interessados tenham perdido a sua ascendência em primeiro grau (pai ou mãe falecidos) em que o seu direito, pela via originária, ficou prejudicado.

Não recomendamos a nacionalidade por naturalização quando o pai ou mãe ainda estiver vivo pois nesse caso,  assiste-lhes melhor direito pela via originária - atribuição.  

Naturalização por efeito da residência

O cidadão que tenha residência legal e continuada no território portuguesa há pelo menos seis anos, pode solicitar a nacionalidade portuguesa.  

Aquisição por efeito do casamento

O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio, desde que comprove vínculo efectivo à comunidade portuguesa.

O mesmo se aplica ao estrangeiro que viva em união de facto há mais de três anos com nacional português, no entanto a união deve ser reconhecida por tribunal competente. É passo prévio à solicitação da nacionalidade por esta via a acção de reconhecimento da união de facto em tribunal cível.  

Aquisição por menor com pais residentes há pelo menos 5 anos em Portugal 

Também aos menores nascidos em Portugal, filhos de pais estrangeiros, que no momento do pedido tenham pelo menos 5 anos de residência, assiste o direito de aquisição da nacionalidade portuguesa.  

Aquisição por menor com conclusão do 1º ciclo do ensino básico

Ao menor, filho de pais estrangeiros, que tenha concluído o 1º ciclo do ensino básico em estabelecimento de ensino português também assiste o direito à nacionalidade portuguesa por via da naturalização. 

Poderá aqui efectuar o seu pedido de consulta:
lisbon@npadvogados.com
london@npadvogados.com