ÁREAS DE ACTIVIDADE

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Direito da Nacionalidade

Nascidos no Brasil

A actual globalização exige a participação, na grande comunidade internacional, de indivíduos sem fronteiras.

A mobilidade da população entre Brasil e Portugal e as relações privadas ou comerciais entre pessoas de ambos países necessitam de apoio jurídico também em matéria legal brasileira. 

Muito dos lusos e de sua história arreigaram-se pelas terras brasileiras e os descendentes destes que ali se encontram, ou não, pouco ou nada sabem do seu direito à nacionalidade portuguesa bem como do direito sucessório daqueles.

O Brasil possui nos seus textos legais, especialmente em matéria de nacionalidade, grande ligação histórica legal à Portugal, sem desconsiderar os acordos e tratados existentes na tentativa de facilitação da vida privada e comercial dos cidadãos de ambos países.

Os nascidos no Brasil, filhos de cidadãos portugueses, tem no artigo 1º da Lei da Nacionalidade, as situações normalmente mais processadas no âmbito da nacionalidade.

Com relação aos bisnetos poderão vir a obter a nacionalidade, em razão da aprovação no dia 29/05/2015 da Lei que possibilita a aquisição da nacionalidade portuguesa originária até ao 2º grau da linha reta dos portugueses ,nascidos no estrangeiro, com especial relevância de poderem inscrever o seu nascimento e/ou virem a provar a ligação efectiva à comunidade portuguesa.

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