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Direito da Nacionalidade

Os nascidos nas Ex-Colônias

Portugueses de, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Timor e Macau

Temos larga experiência em casos de Direito da Nacionalidade dos nascidos nos territórios ultramarinos tornados independentes. 

A nacionalidade das pessoas afetadas pela independência dos territórios ultramarinos continua a ser regida pelas disposições do revogado Decreto-Lei  nº 308-A/75 de 24 de Julho.

A  regra geral é que  os nascidos nas ex-colônias,  somente conservaram a   nacionalidade portuguesa até a independência  dos   territórios ultramarinos,  sem embargo, existem  algumas exceções como por exemplo,  o direito dos nascidos em  Portugal continental  e nas ilhas adjacentes que estivessem ali domiciliados.

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