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Recuperação de Crédito

Insolvência / Reclamação Créditos

Quando não se localizem bens do devedor/executado pode o credor optar por requerer um Processo de Insolvência. A insolvência é a situação em que se encontra um devedor com total impossibilidade de cumprimento das suas obrigações perante os credores.

As pessoas colectivas são também consideradas insolventes quando o seu passivo seja manifestamente superior ao activo.

A insolvência visa a liquidação da totalidade do património do devedor para que o produto dessa liquidação permita pagar todos os seus credores, diferentemente da execução, na qual apenas se visa obter património do devedor/executado em montante suficiente para garantia e pagamento do crédito exequendo.

Nos casos em que durante a fase extrajudicial ou judicial se toma conhecimento que o devedor/executado foi declarado insolvente num outro processo pode o credor fazer uma Reclamação de Créditos no âmbito desse processo de insolvência.

A proposição da acção de insolvência ou a reclamação de crédito são feitas por via de requerimento escrito endereçado ao tribunal (quando o credor requer o Processo de Insolvência) ou ao Administrador de Insolvência (quando já existe um processo de insolvência em curso).

Do requerimento devem constar todos os elementos de prova para fundamentar do crédito reclamado, descrevendo-se a sua origem, valor, datas de vencimento, capital, juros vencidos e garantias existentes entre outros.

O crédito é reconhecido pelo Administrador de Insolvência para efeitos de posterior graduação face aos demais créditos reclamados.

Após liquidação do património do insolvente é feito o pagamento dos credores com créditos reconhecidos de forma proporcional ao valor do montante do património liquidado.

Feito ao pagamento aos credores o processo é findo.

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