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Sentenças Estrangeiras

Uma sentença proferida estrangeira para que produza efeitos num pais diferente daquele que a proferiu, deve ser revista e confirmada no pais onde pretende poduzir efeitos.

Normalmente as sentenças mais reconhecidas são as de divórcio e adopção proferidas no Brasil, porém, têm vindo a crescer a revisão de sentenças de execução da pensão de alimentos nos casos de filhos menores.

Uma sentença estrangeira de divórcio, excluidos casos de reconhecimento automático, somente produzirá efeitos em Portugal após confirmação pelo Tribunal da Relação e o interessado deverá obrigatoriamente ser representado por advogado.

Poderá aqui efectuar o seu pedido de consulta:
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