Notícias

Queremos mantê-lo sempre informado

Alteração sistemática ao regime da nacionalidade por adoção suscita fundadas dúvidas de constitucionalidade

Alteração sistemática ao regime da nacionalidade por adoção suscita fundadas dúvidas de constitucionalidade

Principais Alterações à Lei da Nacionalidade

Principais Alterações à Lei da Nacionalidade

A Ligação Histórica: Portugal e Macau

A Ligação Histórica: Portugal e Macau

A Nova Lei da Nacionalidade: O Tribunal Constitucional trava quatro normas polémicas

A nova Lei da Nacionalidade, aprovada recentemente no Parlamento, foi objeto de fiscalização preventiva por iniciativa de 50 Deputados, que suscitaram dúvidas de constitucionalidade sobre diversas no...

12 nov 2025 por Sofia Paixão

Lei da Nacionalidade - alterações e impacto nos Golden Visa

O Parlamento português aprovou recentemente alterações importantes à Lei da Nacionalidade que, uma vez ratificadas, terão um impacto significativo no caminho para a cidadania dos titulares do Gold...

29 jan 2024 por Julieta Fernandes

Alterações Lei Nacionalidade remetidas para fiscalização preventiva da Constitucionalidade

O Presidente da República remeteu para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional o decreto-lei de alteração da lei da nacionalidade por acreditar que a alteração, " com efeitos aplicá...

08 jan 2024 por Sofia Paixão

Legal residency period for Portuguese citizenship

Update on article 15º - counting of legal residence periods for citizenship purposes On January 5 th, 2024, Parliament approved an amendment to the Citizenship Law, which among other changes,...

15 dez 2023 por Julieta Fernandes

O "fim" do RNH

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 29 de novembro, o Orçamento do Estado para 2024 [1], pondo efetivamente termo ao regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH), que oferecia ta...

05 jul 2023 por Elena Nistal

Aquisição de nacionalidade do artigo 2º da Lei da Nacionalidade Portuguesa e provas de ligação

São muitos os que obtiveram a nacionalidade por naturalização pela via do art.º 6.7 da Lei da Nacionalidade Portuguesa nº 37/81 de 3 de outubro, e que, no momento de passar a nacionalidade para seus...