Notícias

Queremos mantê-lo sempre informado

A Nova Lei da Nacionalidade: O Tribunal Constitucional trava quatro normas polémicas

A Nova Lei da Nacionalidade: O Tribunal Constitucional trava quatro normas polémicas

Lei da Nacionalidade - alterações e impacto nos Golden Visa

12 nov 2025 por Sofia Paixão

Lei da Nacionalidade - alterações e impacto nos Golden Visa

Alterações Lei Nacionalidade remetidas para fiscalização preventiva da Constitucionalidade

29 jan 2024 por Julieta Fernandes

Alterações Lei Nacionalidade remetidas para fiscalização preventiva da Constitucionalidade

08 jan 2024 por Sofia Paixão

Legal residency period for Portuguese citizenship

Update on article 15º - counting of legal residence periods for citizenship purposes On January 5 th, 2024, Parliament approved an amendment to the Citizenship Law, which among other changes,...

15 dez 2023 por Julieta Fernandes

O "fim" do RNH

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 29 de novembro, o Orçamento do Estado para 2024 [1], pondo efetivamente termo ao regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH), que oferecia ta...

05 jul 2023 por Elena Nistal

Aquisição de nacionalidade do artigo 2º da Lei da Nacionalidade Portuguesa e provas de ligação

São muitos os que obtiveram a nacionalidade por naturalização pela via do art.º 6.7 da Lei da Nacionalidade Portuguesa nº 37/81 de 3 de outubro, e que, no momento de passar a nacionalidade para seus...

05 mai 2023 por Julieta Fernandes

Alteração da Lei - Judeus Serfaditas

Por comunicado do Conselho de Ministros de 6 de Abril de 2023, o Governo veio anunciar a intenção de fixar uma data-limite para a vigência do regime que permitia aos descendentes de judeus se...